09 May 2019 11:42
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<p>Criticada por dificultar a fiscalização do trabalho escravo, a portaria editada nesta segunda-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira provocou embates bem como dentro da pasta. As opiniões estão no Memorando Circular nº 61, enviado a auditores-fiscais do trabalho nesta segunda-feira (16) e assinado pelo secretário subcessor da área, João Paulo Ferreira Machado. Machado destaca que a nova especificação "não reflete as práticas e técnicas adotadas" pelo setor nos processos de fiscalização para erradicação do serviço escravo e que pedirá sua revogação.</p>
<p>Ele orienta os auditores a continuarem a seguir as normas anteriores à portaria. Segundo o documento, a Secretaria soube da mudança no momento em que esta foi publicada no Diário Oficial. Segundo o memorando, a Secretaria foi informada pelo ministro, pela manhã de ontem, que a nova portaria teve origem em agosto do ano passado, no Ministério do Planejamento e tramitou somente pela Consultoria Jurídica e no gabinete do ministro. A portaria editada pelo ministro Ronaldo Nogueira nessa segunda-feira regulamenta a concessão de seguro-desemprego a pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão no Povo. O fundamento, pela prática, dificulta o enfrentamento ao defeito.</p>
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<p>Segundo a portaria nº 1.129 de 2017, pra ser considerada circunstância análoga à de escravo é preciso que o trabalhador esteja em situação de submissão "sob ameaça de punição, com emprego de coação, praticado de forma involuntária". Outra exigência é o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por quota do trabalhador, com o encerramento de retê-lo no ambiente de serviço visto que dívida contraída com o empregador.</p>
<p> Qual A Diferença Entre Pós-graduação Lato Sensu E Stricto Sensu a violação é necessário que exista manutenção de segurança armada com o término de reter o trabalhador no ambiente de serviço em razão de dívida contraída com o empregador e retenção de documentação pessoal do trabalhador. O texto define ainda trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, que adiciona violação de direitos fundamentais, cerceamento da autonomia de destinar-se e vir e privação da dignidade. Antes, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Serviço (OIT) e do Código Penal para definir o que é trabalho escravo.</p>
<p>Se a denúncia for julgada procedente, o Ministro de Estado do Trabalho determinará a inscrição do empregador condenado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condição análoga às de escravo, a chamada "lista suja" do trabalho escravo. A Redação E O Bloqueio Pela Escrita o caso seja incluído na lista, será essencial boletim de circunstância policial ao modo.</p>
<p>Antes bastava o Nova Zelândia Quer Trazer “cérebros” E Esta é A Tua Estratégia um Relatório Circunstanciado de Ação Fiscal. A divulgação da lista só acontecerá por indicação expressa do ministro do Serviço. A portaria anterior, de maio de 2016, não fazia menção à inevitabilidade de aprovação pelo ministro. Ela definia que a organização e divulgação do cadastro ficaria a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Serviço Escravo (DETRAE). A relação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma referência global por garantir transparência e subsidiar ações da população e do mercado. O procurador-geral do Serviço em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem conquistada internacionalmente pelo Brasil.</p>
<p>A crítica do Ministério Público do Serviço foi reforçada pelo coordenador nacional de Erradicação do Serviço Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti. Para a Comissão Pastoral da Terra, o documento determina aos auditores fiscais do trabalho um "elenco de exigências e rotinas visando a tornar, no mínimo, improvável o andamento administrativo dos autos de infração".</p>
<p>Nesta terça-feira, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 792/17) pra sustar a aplicação da da portaria. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), por tua vez, argumentou que irá requisitar que o ministro do serviço vá à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chamou a nova portaria de "negasta condição da bancada ruralista" que "garante 160 votos no mínimo" em prol do presidente Michel Temer pela Câmara.</p>
